Declaração do Formulário 1042-S – Um Guia Completo para Não Residentes
Declarar um Formulário 1042-S pode parecer algo complexo, especialmente para nonresident aliens e para organizações que trabalham com eles. As regras são técnicas, os prazos são rigorosos e erros podem gerar penalidades, multas e estresse desnecessário.
Na J1 Summer Tax Back, vemos frequentemente confusão em torno do Formulário 1042-S: o que ele é, quem deve emiti-lo, quais tipos de renda devem ser reportados e como ele se conecta à declaração de imposto de um não residente. Este guia explica tudo o que você precisa saber de forma clara e estruturada.
Para que serve o Formulário 1042-S?
O Formulário 1042-S (Foreign Person’s U.S. Source Income Subject to Withholding) é uma declaração informativa do IRS usada para reportar renda de fonte americana paga a pessoas estrangeiras, incluindo nonresident aliens.
Ele se aplica a rendas que sejam:
Sujeitas à retenção de imposto na fonte nos EUA
Isentas de imposto devido a um tratado tributário ou a uma disposição específica da legislação fiscal
O Formulário 1042-S funciona em conjunto com o Formulário 1042, que resume a responsabilidade total de retenção do agente pagador. Enquanto o Formulário 1042 é enviado ao IRS como relatório consolidado, o Formulário 1042-S também é fornecido diretamente ao beneficiário (por exemplo, um participante J-1).
Na J1 Summer Tax Back, frequentemente ajudamos participantes J-1 a entender como o 1042-S impacta o cálculo do reembolso e como ele deve ser reportado corretamente no Formulário 1040-NR.
Qual é a diferença entre o Formulário 1042 e o Formulário 1042-S?
Form 1042-S → Reporta pagamentos específicos feitos a uma pessoa estrangeira
Form 1042 → Reporta o total de imposto retido pelo agente de retenção
Em termos simples:
O 1042-S é um relatório individual por beneficiário
O 1042 é o relatório consolidado do empregador ou instituição
Quem deve emitir o Formulário 1042-S?
Qualquer pessoa, empresa, universidade ou instituição dos EUA que pague determinados tipos de renda a uma pessoa estrangeira deve emitir o Formulário 1042-S.
Isso normalmente inclui:
Universidades que pagam bolsas de estudo ou stipends
Empregadores que pagam salários ou honorários a trabalhadores J-1
Instituições financeiras que pagam juros ou dividendos
Organizações que pagam artistas, atletas ou prestadores de serviços
Um Formulário 1042-S separado deve ser emitido:
Para cada beneficiário
Para cada tipo de renda
Para cada alíquota de imposto aplicada
Uma cópia também deve ser fornecida ao beneficiário não residente, algo que a J1 Summer Tax Back revisa cuidadosamente ao preparar declarações de imposto de não residentes.
Códigos comuns de renda no 1042-S (exemplos)
Alguns códigos frequentemente utilizados incluem:
01 – Juros pagos por entidades dos EUA
06 – Dividendos pagos por corporações americanas
16 – Bolsas de estudo ou fellowship grants
42 / 43 – Renda de artista ou atleta
Compreender esses códigos é essencial, pois eles determinam como a renda é tributada e como deve ser reportada na declaração de não residente. Esse é um ponto de atenção recorrente na J1 Summer Tax Back.
Que renda deve ser reportada no Formulário 1042-S?
A renda reportável inclui:
Juros e dividendos de fonte americana
Bolsas de estudo ou stipends tributáveis
Royalties e taxas de licenciamento
Renda isenta com base em tratado tributário
Não deve ser reportado no 1042-S:
Pagamentos por compra de bens ou mercadorias
Aquisição de equipamentos ou matérias-primas
Se você é um participante J-1, o seu Formulário 1042-S impacta diretamente o cálculo do seu reembolso. Por isso, a J1 Summer Tax Back enfatiza a revisão cuidadosa desse documento antes do envio da declaração.
Prazo para envio do Formulário 1042-S (2026)
Prazo de envio ao IRS: 15 de março de 2026
Como 15 de março de 2026 cai em um domingo, o prazo efetivo será 16 de março de 2026
As cópias destinadas ao beneficiário também devem ser entregues até essa data
É possível solicitar extensão?
Sim. O declarante pode solicitar:
Uma extensão automática de 30 dias utilizando o Formulário 8809
Extensões adicionais podem ser solicitadas, mas não são garantidas
Extensões para entrega ao beneficiário devem ser solicitadas por meio do Formulário 15397.
Regras de envio eletrônico
Instituições financeiras devem sempre enviar eletronicamente.
Qualquer declarante que envie 10 ou mais formulários deve utilizar o envio eletrônico.
Em 2026, tanto o sistema FIRE quanto o sistema IRIS aceitam o 1042-S.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o sistema IRIS será obrigatório.
Penalidades por envio incorreto ou atrasado
Para formulários 1042-S com prazo em 2026:
Até US$ 340 por formulário em caso de envio atrasado ou ausência de envio
Até US$ 680 por formulário (ou 10% da renda reportada) em caso de desconsideração intencional
Essas penalidades podem afetar indiretamente não residentes quando documentos são emitidos com erro ou atraso. A J1 Summer Tax Back frequentemente auxilia clientes a lidar com inconsistências decorrentes dessas situações no momento da declaração individual.
Por que isso importa para participantes J-1
Se você recebeu um Formulário 1042-S, você:
Deve incluí-lo ao enviar o Formulário 1040-NR
Pode ter direito a reembolso se houve retenção excessiva de imposto
Corre risco de inconsistências com o IRS se o documento for reportado incorretamente ou ignorado
Na J1 Summer Tax Back, somos especializados em revisar Formulários 1042-S de participantes J-1 para garantir que a renda seja reportada corretamente e que qualquer reembolso devido seja solicitado de forma legal e precisa.
Precisa de ajuda com sua situação?
Se você está confuso sobre seu Formulário 1042-S, não sabe como ele impacta seu reembolso ou está preocupado com possíveis erros na declaração, contar com apoio especializado pode fazer toda a diferença.
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